Projeto institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais
Projeto que a Câmara aprovou na sessão de hoje (15), de autoria do vereador Anselmo Pereira, PSDB, tem a finalidade de proteger os servidores municipais de qualquer doença ocupacional ou acidentes de trabalho. O projeto foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, e será encaminhado agora ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.
Pelo projeto, são classificadas como doenças ocupacionais as seguintes moléstias: Lesão por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), Síndrome do Esgotamento Profissional, problemas alérgicos, oftamológicos, de coluna, de voz, fibromialgia, doenças psicossociais, dentre outras, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID).
AÇÕES
O projeto estabelece igualmente uma série de ações e providências a serem tomadas pela Prefeitura para evitar as doenças ocupacionais dos servidores municipais. Entre elas, utilização de canais de comunicação interna, para alertar os servidores os riscos de contrair uma doença ocupacional, palestras e treinamentos específicos sobre regras de proteção e boas condutas no ambiente laboral, estímulo à prática diária de exercícios específicos para evitar lesões, adoção de programa de descanso e relaxamento entre as ocupações durante o expediente, dentre outras iniciativas.
Ao justificar seu projeto, o tucano Anselmo Pereira enfatizou que "nossa proposta tem como objetivo essencial manter todos os servidores públicos municipais seguros e distantes de qualquer doença ocupacional ou acidentes de trabalho. Acredito que o prefeito sancionará nosso projeto, devido ao seu alto alcance social, pois atende uma parcela significativa dos servidores da Prefeitura".
