Projeto isenta de taxas de lixo entidade religiosa geradora de resíduos sólidos

Na última sessão ordinária do ano, o plenário da Câmara aprovou hoje (19), em segunda votação, o projeto de lei (007/2019)  do vereador Denício Trindade, SDD, que isenta da cobrança de taxa de lixo municipal as entidades religiosas de qualquer culto, sem fins lucrativos e consideradas grande geradoras de resíduos sólidos. O projeto será enviado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

Ao projeto do vereador Denício foi incluída uma emenda do vereador Gustavo Cruvinel, PV, estabelecendo parâmetros para a concessão da isenção fiscal. Ou seja, a isenção só deverá beneficiar as entidades que fazem sua parte na preservação do meio ambiente.

"No caso", cita Cruvinel, "são aquelas que cuidam da triagem e destinação correta dos resíduos sólidos, o que não trará ônus às entidades contempladas. Essas entidades religiosas e de assistência social são parceiras na formação de uma sociedade mais humana, digna,ética e valores morais. Portanto, merecem tal benefício".

JUSTIFICATIVA

Por sua vez, Denício Trindade, na justificativa do seu projeto, que altera a lei 9.498/2014 sobre prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, disse que as entidades religiosas vem sendo penalizadas por eventuais altas na geração de lixo decorrentes de eventos promocionais, tais como festa de padroeiro, quermesses, almoço filantrópico, confraternizações.

"Reconheço que a nossa Constituição já concede inúmeras proteções e garantias tributárias às igrejas e templos de qualquer culto. Mas igualmente desempenham importante papel no bem-estar, como assistência aos menos favorecidos, fornecimento de cestas básicas, psicólogos, médicos, dentistas, remédios, roupas, recuperação de viciados, drogados, educação assistida, casamentos comunitários e evangelização. Então, nosso projeto é um reconhecimento aos relevantes trabalhos executados pelas entidades religiosas e sem fins lucrativos em nossa sociedade", concluiu Denício.