Projeto obriga atendimento prioritário para idosos acima de 80 anos
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei de autoria do vereador Andrey Azeredo, MDB, que dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos acima de 80 anos, no município de Goiânia. Como foi aprovado em segunda votação, a matéria agora será encaminhada ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.
Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a afixarem placas, cartazes, em local visível e próximo ao local de atendimento, com a finalidade de informar sobre o direito preferencial dos idosos acima dos 80 anos. Andrey Azeredo lembra que sua proposta visa dar maior efetividade ao direito de prioridade especial assegurado aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos, como previsto na Lei Federal 13.466/2017, que modificou o conteúdo do artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Federal 10.741/2003.
ATENDIMENTO.
"Nossa proposta", lembra o vereador, "visa dar prioridade dentro da prioridade. Ou seja, uma pessoa acima dos 80 anos sofre das mais variadas limitações de saúde, o que demanda atendimentos mais rápidos em locais públicos, como bancos, repartições, hospitais, loterias, entre outros. Então, é uma medida inclusiva socialmente e que necessita da cooperação dos estabelecimentos comerciais de Goiânia na afixação de cartazes ou placas informando os direitos desse grupo de pessoas".
Ao concluir, Andrey Azeredo ressaltou sua proposta igualmente não visa, sob nenhuma hipótese, discriminar nesse atendimento os idosos acima dos 60 anos. "O que queremos é estabelecer prioridade absoluta no atendimento aos idosos acima dos 80 anos. Um atendimento prioritário, eficiente e de qualidade", finalizou.
