Projeto obriga criação de vagas de estacionamento para idosos nos locais de votação
Em segunda e última votação, a Câmara aprovou na sessão de hoje (14) o projeto de lei (298/2018), de autoria do vereador Kleybe Morais, DC, que obriga o poder público municipal a criar vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes nos colégios eleitorais em Goiânia. O projeto agora irá para o prefeito Iris Rezende, MDB, vetar ou sancionar. Nesse sentido, o vereador disse que irá conversar com o Prefeito no sentido de que a matéria seja sancionada e transformada em lei.
"Trata-se", diz ele, "de uma proposta de alcance social e que irá facilitar o acesso de idosos e deficientes aos postos de votação na capital. É uma proposta, portanto, de elevado interesse público. Nesse sentido, acredito que o prefeito irá sancionar esse projeto".
Segundo Kleybe Morais, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que existem no Brasil mais de 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. "São pessoas que enfrentam obstáculos variados no dia a dia, especialmente acessibilidade a locais públicos. Nosso projeto visa dirimir esse problema e melhorar a acessibilidade no momento de votação dos idosos e deficientes, ou seja, dar maior mobilidade entre o estacionamento e seu local de votação", argumentou o vereador do DC.
Ele lembrou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem promovido esforços junto ao governo do Estado, prefeitura e escolas particulares para reduzir as barreiras nos locais de votação e aumentar o número de seções com acessibilidade. "A aprovação do projeto, mostra que a Câmara está sintonizada com a defesa de melhorias pontuais para idosos e deficientes", concluiu.