Projeto para regularização e licenciamento de estandes de tiros em Goiânia tem pedido de vista
Foto: Fabiano Araujo
O vice-presidente da Câmara de Goiânia, vereador Clécio Alves (Republicanos), apresentou, nesta terça-feira (22), projeto de lei (PL 346/2022) que trata sobre licenciamento e regularização de estandes de tiro em Goiânia. O projeto, no entanto, após discussão em Plenário, recebeu pedido de vista pelo vereador Thialu Guiotti (Avante).
Para Clécio, o projeto tem objetivo de reconhecer uma categoria que tem gerado emprego e renda na capital. “Queremos regularizar qualquer instalação que ofereça instrução, avaliação e cursos de tiros com arma de fogo ou munições em nossa cidade”, afirmou.
Segundo o vereador, a ideia é de que essas atividades sejam realizadas em estande de tiro com alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município, conforme legislações federal e estadual. “Em Goiânia, ainda não há regularização dessa atividade comercial, que se encontra em expansão. Portanto, esta é a oportunidade que temos de regularizar medidas de segurança e ambientais”, afirmou. Clécio disse ainda que a medida proporcionará segurança aos praticantes do tiro esportivo e à população que reside próximo às instalações.
De acordo com o parlamentar, o projeto não se aplica aos estandes de tiros que já possuem alvará de funcionamento para exercício da atividade, mas aos clubes e lojas de tiro que funcionam de forma irregular, por não estarem em conformidade com o decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019 – que determina aos municípios permitir o funcionamento desses locais. “Com toda certeza, este projeto beneficiará esse comércio e, por isso, sou a favor da regulamentação. Diferente seria se eu votasse a favor de projetos nefastos para a sociedade, como legalização de drogas e em benefício de bandidos”, concluiu.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
