Projeto pede isenção de título de utilidade pública para entidade religiosa
O vereador Anderson Sales-Bokão (PSDC) que dispensa da apresentação do título de utilidade pública as instituições religiosas que comprovem funcionamento há mais de dois anos. Segundo o vereador muitas dessas entidades são mantidas por uma pequena estrutura ou por pessoas simples que não podem atender às exigências burocráticas para conseguir acesso aos benefícios previstos pela legislação.
Atualmente, ressalta o parlamentar, ficam isentos das taxas da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), os eventos realizados por diversas entidades devidamente legalizadas e estejam com as certidões de tributos municipais regulares e possuam título de utilidade pública. “Nesse sentido a alteração da lei se faz necessária para conceder os benefícios previstos às entidades religiosas que prestam assistência espiritual às comunidades mais carentes”, explica Anderson Sales-Bokão.
