Projeto permite a Prefeitura liberar atividade de camelô nos terminais
Com 25 assinaturas, o vereador Cabo Senna, PRP, apresentou na sessão de hoje (11) projeto de lei complementar incluindo no Código de Posturas do Município (Lei complementar 014, de 29 de dezembro de 1992) um artigo que permite à Prefeitura de Goiânia autorizar o exercício da atividade de camelô nos terminais e nas plataformas do transporte coletivo da cidade. "Trata-se de uma iniciativa de cunho social, pois vai permitir que 400 famílias ter acesso aos terminais para trabalhar e dar sustento às suas famílias", afirmou Senna.
Segundo ele, a PM vem cumprindo a lei, que proíbe esse tipo de comércio em locais públicos. "Mas vamos cobrar da Prefeitura uma medida para que regularize essa atividade e fiscalize para evitar irregularidades. Ou seja, só Paço vai autorizar quem poderá trabalhar nesses terminais. O que não pode é apreender amendoim, balas, picolés desses camelôs".
Na sessão de hoje, as galerias da Câmara foram ocupadas por centenas de camelôs e ambulantes que pediram uma providência dos vereadores quanto à possibilidade de continuarem trabalhando nos terminais. A tribuna livre foi liberada para os líderes dos ambulantes nos terminais, Paulo Henrique da Silva e Eliane Nazaré Monteiro da Silva.
"Estamos aqui pedindo socorro", bradou Paulo Henrique, acrescentando que "estamos sendo expulsos pela polícia dos locais de trabalho. Muitos estão passando fome. Queremos apenas trabalhar. Alguns de nós foram presos como se fossem malfeitores. Não somos bandidos. Somos trabalhadores. Precisamos, portanto, do apoio desta Casa".
CDTC
O presidente da Câmara, Andrey Azeredo, MDB, além de apoiar a causa dos camelos, frisou ser preciso buscar uma solução legal para o caso, "como forma de regularizar essa atividade. Para tanto, uma comissão de vereadores deveria ir à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) buscar uma solução definitiva, para que seja legalizado o trabalho desses ambulantes". Andrey lembrou que o vereador Clécio Alves, MDB, representa a Casa na CDTC e respondeu que poderá levar o caso para ali ser debatido.
Diversos vereadores se posicionaram a favor dos ambulantes, defendendo o direito dos mesmos continuarem trabalhando nos terminais do transporte coletivo, entre eles, Paulo Magalhães, PSD, Zander Fábio, Patriota, Elias Vaz, PSB, Jorge Kajuru, PRP, Anderson Sales Bokão, PSDC, Tatiana Lemos, PC do B, Lucais Kitão, PSL, Tiãozinho Porto, Pros, Alisson Lima, PRB,Sargento Novandir, Podemos.
