Projeto possibilita utilização do nome afetivo para crianças adotadas

Foi apresentado em sessão plenária nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de autoria do vereador Eduardo Prado (PV) que possibilita a utilização do nome afetivo em cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescente que estejam sob guarda de família adotiva. O projeto aponta que a designação é válida para instituições públicas e particulares.

Segundo o documento, o nome afeitvo é a denominação pela qual a criança se identifica, diferindo do seu nome civil. A identificação ocorrerá em casos em que a criança e adolescentes estiver sob a guarda provisória concedida em regular processo de adoção.

De acordo com a justificativa do vereador, o projeto originou após o relato de pais e mães que adotaram seus filhos e tiveram dificuldade para realização de matrícula em creches e escolas. “Muitas crianças passam a residir com a família adotante, por muitas vezes o processo ainda está em trâmite e não existe ainda a sentença judicial que determine a mudança do nome definitivamente” afirmou Eduardo Prado.

Texto produzido pelo estagiário Gabriel Hamon, vinculado à PUC-GO