Aprovada multa ao descarte de lixo em logradouros públicos
Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (20), em segunda votação, projeto de lei (2018/001) do vereador Welington Peixoto (MDB), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
“A proposta se deve em virtude de precisarmos possibilitar ao cidadão que possa colaborar com a fiscalização por parte do poder público municipal que tange à conservação da limpeza de vias e logradouros públicos de nossa capital, de forma a reduzir a poluição causada pelas pessoas que não descartarem o lixo de forma apropriada e fomentar o correto descarte de lixo e o incentivo à preservação ambiental”, justificou Peixoto.
O projeto agora segue para o Executivo que pode sancionar ou vetar o texto aprovado.