Projeto prevê uso de Libras e de Braille para denúncia de violência doméstica

O vereador Willian Veloso (PL) apresentou, nesta terça-feira (17), na Câmara de Goiânia, projeto de lei para garantir acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica ou familiar.

A proposta visa oferecer acesso a serviços de atendimento à mulher em situação de violência, por meio da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras); de visualização de textos em Braille; de sistema de sinalização ou de comunicação tátil; de caracteres ampliados; de dispositivos multimídia; de linguagem simples – escrita e oral; de sistemas auditivos; de meios de voz digitalizados; e de formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo tecnologias da informação.

“A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício dos direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso de mulheres com deficiência, as barreiras comunicativas têm, inclusive, dificultado o enfrentamento das violências”, afirma Veloso.

O parlamentar adiciona que “a violência contra a mulher é uma realidade e, no caso das mulheres com deficiência, a situação é ainda mais grave, pois além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência, especialmente as surdas, encontram maiores dificuldades no acesso aos serviços”.

“Para que os procedimentos de socorro e de denúncia sejam efetivados, justamente em razão do despreparo, das barreiras comunicativas e da falta de acessibilidade, é fundamental que as cidades e as instituições se adequem, considerando os princípios da igualdade e da vedação da discriminação”, conclui.