Projeto prevê vagas para irmãos na mesma escola

      Foi apresentado em Plenário nesta terça feira, 05, projeto do vereador Tiãozinho Porto que prevê garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Goiânia. De acordo com o parlamentar o projeto se sustenta na Constituição Federal, em seu Art. 30 e da Lei n° 8.069 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), na redação do Art.53, que traz a garantia de acesso à escola.

       “Muitas vezes, o fato do núcleo familiar ser constituído por mais de um filho em idade escolar traz o transtorno a quem depende do sistema público de ensino, a falha de quantidade de vagas insuficientes, reflete na necessidade dos estudantes irmãos permanecerem devidamente matriculados em diferentes unidades de educação, pela decadência de estrutura do estabelecimento educacional”, disse o vereador.

Matéria produzida pela assessoria de imprensa do vereador