Projeto propõe disponibilização de plástica reparadora de mama por meio da rede de saúde municipal
Foto: Alberto Maia
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei n° 2019/307, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), em que propõe-se que a Rede Municipal de Saúde disponibilize, por obrigatoriedade, a cirurgia plástica reparadora de mama em casos de mutilação decorrente do tratamento do câncer.
“Poder reconstruir a mama é um estímulo para o enfrentamento da doença e seus desafios”, justifica Tatiana. Além disso, diz ela, “a reconstrução e a simetrização da mama melhoram a condição psicológica e contribuem para a recuperação da auto estima da mulher, oportunizando a retomada de sua qualidade de vida”.
A matéria sugere que a paciente seja encaminhada para acompanhamento e tenha garantida a realização da cirurgia logo após serem alcançadas as condições clínicas requeridas. O procedimento poderá ser realizado por meio de unidades públicas ou conveniadas e deverá utilizar, segundo a proposta, de todos os meios e técnicas necessárias no caso de impossibilidade de reconstrução imediata.
O projeto se baseia na Lei Federal 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação total ou parcial, decorrente da utilização de técnicas de tratamento de câncer.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO)
