Projeto propõe Educação Hospitalar para crianças com doenças crônicas

Foi apresentado em sessão plenária nesta quinta-feira (16) um projeto de lei proposto pelo vereador Cabo Senna (PRP) que possibilita acompanhamento escolar para crianças e adolescentes internados por tempo indeterminado e superior a 90 dias. Pela matéria, hospitais que oferecem atendimentos pediátricos deverão oferecer a Educação Hospitalar em suas dependências.

A Educação Hospitalar consiste em desenvolver o atendimento educacional aos alunos matriculados ou não na Educação Básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino. A periodicidade e a duração ficarão a cargo dos critérios estabelecidos pelo estabelecimento de saúde.

Segundo o vereador, o documento visa garantir o cumprimento da Constituição Federal, possibilitando acesso à educação para todos. "Garantir o direito de todas as pessoas à educação é boa medida ao preceito da igualdade de todos perante a lei. As diferenças de oportunidades a que estão sujeitos os indivíduos não podem afastá-los daquilo que lhes é essencial" defendeu Cabo Senna.  

Ainda para o parlamentar, o projeto contribuirá para a recuperação dos pacientes e melhoria da autoestima das crianças, funcionando também como terapia ocupacional.

Texto produzido por Gabriel Hamon, estagiário vinculado à PUC-GO