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Projeto cria Política Municipal de Linguagem Simples em órgãos do Município

por Quezia de Alcântara publicado 14/04/2023 09h45, última modificação 14/04/2023 14h41
Matéria de Isaías Ribeiro (Republicanos) propõe ações para facilitar acesso às informações da administração e para organizar comunicação do poder público
Projeto cria Política Municipal de Linguagem Simples em órgãos do Município

Foto: Mariana Capeletti

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 409/2022), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para criação da Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivos garantir utilização de linguagem simples e clara nos atos do poder público; facilitar – para pessoas e empresas – localização, compreensão e utilização de informações dos órgãos da Prefeitura; e promover uso de linguagem inclusiva.

Ainda de acordo com o vereador, a Política Municipal de Linguagem Simples vai reduzir custos administrativos e tempo gasto com ações de atendimento ao cidadão, além de aproximar a população da gestão pública.

O projeto democratiza a comunicação entre poder público e sociedade. Ao propor linguagem simples e facilitar entendimento da mensagem, a política emana informação e torna serviços mais eficientes. Trata-se de iniciativa com foco no cidadão, na redução de desigualdades sociais, no acesso aos serviços públicos, na transparência e na participação popular", afirma Isaías.