Projeto propõe que devolução do duodécimo seja depositada no Fundo Municipal
(Foto: Alberto Maia)
Foi apresentado durante sessão nesta terça-feira, 25, pelo vereador Carlin Café (PPS), o Projeto de Lei (N°0263 / 2019) que dispõe sobre a devolução do duodécimo do Poder Legislativo do Município de Goiânia.
O texto apresentado prevê que os recursos financeiros do duodécimo da Câmara Municipal de Goiânia decorrentes de excedente financeiro deverão ser devolvidos ao Executivo Municipal, os quais deverão ser depositados no Fundo Municipal de Saúde para serem utilizados para a qualificação da rede municipal de atendimento. Vale a ressalta de que os recursos financeiros de que trata este Projeto de Lei não poderão ser utilizados para substituir os já previstos em programas e ações da Lei Orçamentária Anual.
“Como representante do povo, acredito que estes recursos devem ser empregados em áreas sensíveis, tais como a saúde, cabendo destacar que esta foi uma bandeira defendida por muitos nesta casa quando o então presidente da casa, vereador Andrey Azeredo, procedeu com a devolução de valores para o Executivo Municipal, momento em que muitos subiram à tribuna para defenderem a aplicação dos recursos economizados na área da saúde e educação. Portanto, acredito que o presente projeto de lei ecoa o que muitos defenderam no passado e certamente não haverá oposição,” justificou o vereador.
