Projeto que autoriza subvenção econômica para CMTC é aprovado em primeira votação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 8, em primeira votação, o projeto da prefeitura (020/2021), que autoriza o chefe do Executivo a conceder subvenção econômica para a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). A matéria tem como base a Lei Federal número 4320, de 17 de março de 1964, e no artigo 38 da Lei 10385, de 5 de agosto de 2019, em que há previsão de cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, mediante subvenções econômicas do Estado, município ou Distrito Federal.
Há duas semanas, o presidente da CMTC, Murilo Guimarães Ulhôa, participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicando aos vereadores a necessidade dos subsídios. De acordo com ele, a CMTC não tem fins lucrativos e, com a redução da demanda durante a pandemia, a receita teria caído em cerca de 50%, dificultando a manutenção do serviço. “Pedimos subvenção de setembro a novembro do ano passado, acreditando que a pandemia terminaria, o que não ocorreu. Os subsídios que foram votados hoje terão validade até dezembro de 2021”, afirmou. Murilo destacou, ainda, que as despesas da CMTC serão apresentadas à Prefeitura de Goiânia mensalmente. O projeto segue para comissão específica, antes da segunda votação em plenário.
