Projeto que cria Programa Adote um Ponto de Ônibus é aprovado em Plenário
Durante a sessão desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n° 2019/00200, que propõe a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus, que trata da adesão de interessados em instalar, manter e recuperar pontos de ônibus previamente definidos.
Proposto pela parlamentar Léia Klebia (PSC), o programa tem por objetivo criar uma parceria entre o poder público municipal e pessoas jurídicas ou físicas, com a finalidade de instalar e ficar responsável pela manutenção e recuperação de abrigos nos pontos de parada, oferecendo assim, conforto e segurança aos usuários dos transportes coletivos da Capital.
A administração municipal terá o direito de fiscalizar a execução dos serviços de instalação, conservação e restauração dos pontos, durante a vigência do termo de cooperação. Poderá recomendar ao adotante, a qualquer momento e caso necessário, providências que devam ser tomadas para o cumprimento das cláusulas. Contudo, caberá ao órgão colocar à disposição dos interessados o rol dos locais e modelos de abrigos.
Os participantes do programa terão permissão para a inserção de mensagem publicitária e de divulgação de produtos nos pontos que adotarem, em painéis presentes no próprio abrigo ou por meio de equipamento aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. A Secretaria também fica responsável pela aprovação do material divulgado. Os adotantes ficarão isentos do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, bem como de uso e ocupação do solo, enquanto estiver vigente o período de adoção.
