PROJETO QUE DESAFETA ÁREAS PUBLICAS PARA QUITAR DÍVIDAS SERÁ APRECIADO NA SEXTA-FEIRA

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 09h55, última modificação 19/04/2016 10h34
A proposta do Poder Executivo já foi aprovada em primeira votação e autoriza a venda de áreas para quitação de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais.

Presidida pelo vereador Pedro Azulão Júnior( PSB), a Comissão de Habitação , Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, se reuniu na manhã de hoje, 26, para apreciar o projeto que desafeta sete áreas públicas com o objetivo de quitar dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Dos sete integrantes da Comissão- Pedro Azulão Júnior, Felisberto Tavares( PR), Jorge do Hugo(PSL), Paulo da Farmácia(PROS), Tayrone Di Martino( PSDB), Denício Trindade( PMDB) e Carlos Soares( PT)- apenas o presidente e Carlos Soares compareceram à reunião realizada na Sala das Comissões.

Proposta
Pelo projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo, são sete as áreas que seriam transferidas para o IPSM para a venda e quitação das dívidas previdenciárias. Estas áreas estão localizadas no Setor Portal do Sol I, no Jardim Goiás, no Residencial Humaitá, no Setor Moinho dos Ventos e no Setor Bueno. O projeto já foi aprovado em primeira votação, por 15 votos a 11, em sessão de autoconvocação realizada no dia 15 de janeiro deste ano.

Participações
Fábio Basílio( do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás), Maria de Fátima Veloso( do Sindicato dos Auxiliares de Técnicas em Odontologia e da CUT nacional), Andréia Gonçalves de Melo( do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiás), Ricardo Manzi, Isabel Santos e Luiz Dias( do Sindicato dos Fiscais de Goiânia), Shirley Maria Dionísio( do Conselho Fiscal do IPSM), Flaviane Alves Barbosa( presidente do Sindisaúde), Anderson Cleiton de Paula(do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária) e Beto Mariano, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goianiense e membro do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária).

Contra o projeto
Na abertura da reunião, Pedro Azulão Júnior afirmou que o projeto em apreciação “é um crime que se está tentando fazer com o servidor público” e questionou o fato da proposta do executivo “ chegar no período de autoconvocação, com o objetivo de ser votado na surdina”, sem maiores debates com a comunidade.

O presidente do Sindflego, Beto Mariano, questionou a legalidade e a legitimidade do projeto, além de afirmar que a prefeitura de Goiânia tem feito “ apropriação indébita”, já que não tem destinado ao IPSM os valores descontados dos salários dos servidores públicos. Sugerindo a realização de audiências públicas para debater o projeto, o sindicalista afirmou que os servidores “ não irão aceitar este projeto que é ilegal”.

Encerrando a reunião, Pedro Azulão Júnior disse que pretende convocar um novo encontro da Comissão para sexta feira próxima, dia 29, no período da manhã.


(Jô Almeida)