CCJ aprova projeto que garante consulta por metade do valor a pacientes hipossuficientes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (30), projeto de lei que cria o Programa Consulta Cidadã, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB).
Conforme o texto em tramitação na Casa, o benefício deverá ser oferecido pela Prefeitura de Goiânia a pacientes hipossuficientes. Eles poderão ser atendidos por médicos, em clínicas particulares, pagando 50% do valor da consulta. "Muitos pacientes preferem pagar meia consulta a esperar pelo atendimento, que pode demorar meses, devido à grande demanda, sobretudo em determinadas especialidades”, justifica o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, o programa desafogará o número de consultas na rede pública, além de beneficiar o paciente que utiliza a rede privada – em que o tempo de espera por atendimento é menor.
Critérios para o benefício
Henrique Alves sugere que as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social estabeleçam termo para o convênio entre Prefeitura e iniciativa privada. Já o paciente será responsável pelo agendamento na clínica parceira e pela comprovação, junto ao órgão municipal, da necessidade de pagar metade do valor da consulta. De acordo com o projeto, a análise levará em consideração a situação econômica do interessado.
Caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a nova lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de dois meses.
