PROJETO QUE PERMITE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS É APROVADO
Durante a sessão de hoje, 19, neste período de autoconvocação, os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, por 19( dezenove) votos favoráveis e 11(onze) contrários o projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia que permite a terceirização de serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia.
O projeto de lei autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais já havia sido enviado anteriormente à Câmara Municipal e o mesmo descrevia os serviços que podiam ser terceirizados. Agora, o conteúdo recepciona por completo a descrição da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e não cita os serviços de responsabilidade da administração e que podem ser terceirizados.
Na sessão realizada sexta-feira( 15), o plenário acatou emenda do vereador Izídio Alves( PMDB), com 22( vinte e duas) assinaturas, retirando a Comurg deste processo de terceirização. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi aprovado ontem, em primeira votação e hoje em segunda.
Votos favoráveis
Votaram favoráveis à terceirização dos serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia, os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Cida Garcêz( SDD), Denício Trindade( PMDB), Dr. Bernardo do Cais( PSC), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Fábio Caixeta( PMN), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros),Paulo Magalhães SDD), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).
Votos contrários
Clécio Alves( PMDB), Célia Valadão( PMDB), Djalma Araújo( REDE), Cristina Lopes( PSDB), Dr. Gian( PSDB) Elias Vaz( PSB), Geovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT) e Pedro Azulão Jr( PSB), Tayrone Di Martino( PSDB) e Thiago Albernaz(PSDB).
Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)
