Projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos é aprovado em primeira votação na Câmara
Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira, 27, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos nas áreas urbanas do município de Goiânia. De autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, e Zander Fábio (PATRIOTA), o projeto foi elogiado e apoiado pela maioria dos vereadores durante a votação e visa proteger pessoas e animais dos graves danos à saúde que podem ser causados por esses artefatos.
O documento permite, no entanto, o uso de produtos sem ruído e retornará ao Plenário em breve para a segunda e definitiva votação no Legislativo. O projeto será encaminhado agora para a Comissão Mista e seguirá o trâmite normal na Casa.
O projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. Se a modificação for aprovada, o inciso citado passará a vigorar vedando o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Municipío de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”
Importância social comprovada
“Nós ouvimos a população. Eu fui procurado, o vereador Zander foi procurado, tanto é que o projeto dele, que foi unido ao meu, é de 2015. Fomos procurados por pessoas responsáveis por cuidar de pacientes que têm síndromes e idosos e por entidades de proteção aos animais. Isso é o papel do vereador, ouvir a população. Há um fato social que provocou a criação desse documento. Ele é fruto de quem vive próximo à população”, enfatizou o presidente Andrey no Plenário.
Riscos graves à saúde
O texto apresentado por Andrey justifica a alteração proposta argumentando que a poluição sonora decorrente dos fogos “perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”
A justificativa vai além, apontando, ainda, outros graves danos à integridade humana: “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos. Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado “Transtorno de Processamento Sensorial”, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”
Proteção para os animais
O projeto também contempla a proteção aos animais citando os traumas irreversíveis causados a estes em razão da queima de fogos: “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.”
Texto produzido pela assessora Polliana Martins
