Projeto que refinancia débitos (Refis) municipais é aprovado com emendas
Foram quase duas horas de intensos debates em plenário, mas ao final os vereadores aprovaram na sessão de hoje (13) o projeto do prefeito Iris Rezende (PMDB) que concede anistia de multas e perdão de juros (Refis) aos contribuintes devedores do IPTU, ITU e ISS. Ao projeto aprovado recebeu 30 votos favoráveis, inclusive de vereadores que eram contrários à proposta do Paço, como Jorge Kajuru (PRP), Cristina Lopes (PSDB), Sabrina Garcês (PMB), Cabo Senna (PRP), Sargento Novandir (PTN), Priscilla Tejota (PSD) e Paulo Magalhães (PSD). Kajuru tentou inclusive adiar a votação, mas seu pedido de vista foi rejeitado por 17 votos contrários e 11 favoráveis.
O projeto do Paço foi aprovado com a inclusão de duas emendas, aprovadas na Comissão de Finanças e acatadas pelo plenário. As emendas foram propostas pelos vereadores Wellington Peixoto (PMDB) e Fábio Zander (PEN), Tatiana Lemos (PC do B), Anselmo Pereira (PSDB), Oséias Varão (PSB) e Juarez Lopes (PRTB). Emendas que foram discutidas e aceitas pelo prefeito Iris Rezende, após negociação com vereadores de sua base de apoio na Casa.
O autógrafo de lei será agora encaminhado ao prefeito para sanção ou veto e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) para se tornar Lei. Também a partir de hoje os vereadores entram em recesso parlamentar até o dia 31 deste mês. As sessões ordinárias serão retomadas em 1° de agosto.
REFIS
As emendas de Wellington e Zander foram as mais debatidas em plenário. Elas permitem que o contribuinte com débitos fiscais (IPTU, ITI e ISS) poderão parcelar essa dívida em até 10 vezes. As emendas de Tatiana, Juarez e Anselmo, por sua vez, estende o benefício fiscal aos devedores de tributos para taxas municipais. "Essa emenda vai atender feirantes, taxistas, donos de bancas de jornais, por exemplo, que estão em dificuldades para pagar essa dívida", justificou Tatiana.
Wellington e Zander disseram que os maiores devedores terão que se enquadrar e pagar seus débitos porque senão ficarão cinco anos sem poder participar de nova anistia. "Não estamos propondo de dívida, mas parcelamento. Com isso, o município vai receber mais recursos. Ademais, ao invés de 40 parcelas, como é para outros devedores, só terão direito a 10. Não podemos também tratar desiguais de forma diferente. Só estamos permitindo ao grande empresário o direito do parcelamento e não dar benefício a quem não cumpre a Lei. Estão tendo uma chance para se regularizarem, senão terão o débito negativado, com consequências jurídicas graves", justificaram os dois vereadores. E reafirmaram que o Paço está apenas perdoando juros e multas e não a dívida do contribuinte com a Prefeitura.
CRÍTICAS
Jorge Kajuru acusou ter havido um conluio e quatro vereadores para a inserção da emenda que beneficiou os maiores devedores. O que foi negado pela base do Prefeito, mas Kajuru alegou que a proposta inicial era de que o benefício só se estenderia a quem devesse até R$ 500 mil.
Mas ele insistiu que "os grandes devedores não vão pagar coisa nenhuma, seja com 10 ou 100 meses de prazo. É uma ingenuidade acreditar nisso". Paulo Magalhães concordou com a colocação e Alysson Lima (PRB) completou: "A mudança na proposta original só veio para beneficiar os maiores devedores".
Ao final da votação, Kajuru informou que os 500 maiores contribuintes devem cerca de R$ 9,6 bilhões aos cofres municipais. E sugeriu ao presidente da Comissão de Finanças, Clécio Alves (PMDB) que a comissão fizesse "uma intensa fiscalização para saber se esses devedores vão pagar ou não suas dívidas em 10 meses. Essa Casa tem a obrigação de não só aprovar o parcelamento mas igualmente fiscalizar seu cumprimento". Clécio concordou e disse que a Comissão fará o acompanhamento desses pagamentos.
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Alysson Lima (PRB), Anderson Sales (PSDC), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Carlin Café (PPS), Clécio Alves (PMDB), delegado Eduardo Prado (PV), Dr. Paulo Daher (DEM), Cristina Lopes (PSDB), Emilson Pereira (PTN), Felisberto Tavares (PR), GCM Romário Policarpo (PTC), Gustavo Cruvinel (PV), Izidio Alves (PR), Jair Diamantino (PSDC), Jorge Kajuru (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Léia Kleiba (PSC), Lucas Kitão (PSL), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Priscilla Tejota (PSD), Rogério Cruz (PRB), Sabrina Garcêz (PMB), Sargento Novandir (PTN), Tatiana Lemos (PC do B), Tiãozinho Porto (Pros), Vinicius Cirqueira (Pros), Wellington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN).
