Projeto que restringe uso do Uber é aprovado na Comissão do Trabalho
A Comissão do Trabalho aprovou, na manhã de hoje (2), o projeto de lei nº 260/2015 que regulamenta o uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, o qual ficará restrito aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia. Antes da votação, a matéria recebeu pedido de vista de Geovani Antônio (PSDB), que foi negado pelos demais membros presentes (Dr. Bernardo do Cais, PSC, Fábio Caixeta, PSD, Izídio Alves, PR, e Mizair Lemes Jr, PR). Diante da recusa, Geovani se absteve no processo.
Para o relator do projeto, Mizair Lemes Júnior, o Uber faz captação predatória de passageiros, resultando em concorrência desleal. Além disso, ele destacou, em seu parecer, que a população está sendo colocada em risco, pois não há regulamentação deste tipo de serviço. Essa posição também foi defendida pelo presidente da Associação dos Permissionários de Táxis de Goiânia, Hugo Nascimento: “Queremos o respeito às leis. Não existe transporte remunerado de pessoas em carro privado”.
Emenda
De autoria de Carlos Soares (PT), Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (Rede), a matéria foi apreciada com emenda. “A emenda reforça que o serviço de transporte individual e remunerado de passageiros depende do ordenamento municipal. Para atuar nesse segmento, é necessário ter autorização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, além de se submeter às regras que regem a nossa cidade”, explicou Carlos Soares.
A reunião foi acompanhada por mais de 20 taxistas de Goiânia. Nenhum representante do Uber compareceu. Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, Divino Rodrigues (PROS), a segunda e última votação do projeto em plenário está prevista para a próxima terça-feira (7).
