Concessionárias de energia poderão ser responsáveis por notificação de empresas que utilizam postes como suporte de cabeamento
Foto: Alberto Maia
O vereador Bill Guerra (MDB) apresentou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei para responsabilizar concessionárias ou permissionárias de energia elétrica pela notificação de empresas que utilizam postes como suporte de seus cabeamentos. Essas empresas, segundo o texto, deverão alinhar cabos e outros instrumentos, bem como retirar o que não estiver em uso.
De acordo com a proposta, a concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá enviar, mensalmente, ao Poder Executivo, relatório das notificações realizadas e comprovantes de recebimento por parte das empresas notificadas.
A matéria determina ainda que fiações existentes nos postes sejam identificadas – com nome da ocupante – e instaladas separadamente, exceto quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento.
“Esse projeto de lei tem objetivo de tornar a fiação de energia elétrica mais atual, eficiente e eficaz em relação ao propósito para o qual foi criada; ou seja, garantir que não haja utilização indiscriminada e sem supervisão de fios em postes. Com isso, será possível oferecer segurança aos usuários e aos cidadãos goianienses, além de mais harmonização estética, visual e do meio ambiente”, explicou o vereador.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
