Marlon apresenta projeto sobre liberdade religiosa
Matéria de iniciativa do vereador Marlon Teixeira (Cidadania) pretende criar a Lei de Liberdade Religiosa em Goiânia. Segundo o texto, o objetivo é combater qualquer forma de intolerância ou discriminação religiosa, além de desigualdades motivadas pela fé ou pelo credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, membros da sociedade civil, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa a toda a população goianiense.
De acordo com o projeto apresentado, esse direito "compreende liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na privada, constituindo-se como fundamental a uma identidade religiosa e pessoal de todos os cidadãos, conforme Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Direito Internacional”.
A proposta também sugere que “ninguém será privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou práticas religiosas”.
O parlamentar inclui no texto o papel do governo municipal em relação ao tema. “O poder público do Município de Goiânia, compreendido em todos os seus órgãos e funções, é laico e não pode exercer ou demonstrar preferência ou afinidade por qualquer religião, sendo vedada toda forma de institucionalização, financiamento, associação ou agregação de cultos, ritos, liturgias ou crenças religiosas, sem prejuízo aos símbolos religiosos já integrados à cultura e à história estadual e nacional”, afirma.
“Verifica-se ausência de regulamentação no ordenamento jurídico acerca da matéria, mesmo sendo de elevadíssima importância; eleva-se para esferas social, cultural, política e até histórica, com proteção de todas as religiões presentes em nosso município, não sendo [a matéria] direcionada a uma matriz propriamente dita, mas a todas elas em conjunto e também para aqueles que não possuem religião”, justifica o vereador.
