Projeto sugere prorrogação em exigência de ano de fabricação de veículos do transporte escolar
Sabrina Garcêz (PTB) apresentou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei n° 2019/00147 que sugere alteração que trata do serviço de transporte escolar no Município, onde é sugerido a prolongação do prazo máximo de fabricação dos veículos posteriormente utilizados no serviço.
O projeto apresentado pela parlamentar pede alteração no parágrafo único do artigo 6-A da Lei Municipal n° 8.243, de 07 de janeiro de 2004 que diz: Para os novos permissionários o serviço de transporte escolar será efetuado, inicialmente, por veículos com, no máximo, 03 (três) anos de fabricação. Segundo a matéria apresentada, a redação será substituída pelo texto: Para os novos permissionários o serviço de transporte escolar será efetuado, inicialmente, por veículos com no máximo, 09 (nove) anos de fabricação.
“A iniciativa amplia a vida útil dos veículos de transporte escolar, desde que a vistoria seja periódica detectando o perfeito estado de uso e conservação do veículo”, comenta a vereadora, “essa prorrogação do aumento, para nove anos dará, ao seu proprietário, melhores condições de trabalho e oportunidades”. (Por Ingrid Raquel - estagiária da PUC-GO)