Projeto visa divulgação, em site oficial do Município, de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
Foto: Marina Alice
O vereador Álvaro da Universo (PV) apresentou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei n° 2019/335, propondo que sejam disponibilizadas, no site oficial da Prefeitura de Goiânia, a localização e o número de todas as vagas de estacionamento reservadas, no Município, para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD).
“É dever do Poder Executivo fomentar políticas públicas para garantir maior acessibilidade, por meio da publicação acerca da exata localização de vagas, possibilitando que os interessados tenham prévio conhecimento, via internet”, justifica Álvaro da Universo. O vereador enfatiza, ainda, que, por meio da iniciativa, poderá ser assegurada a quantidade mínima de vagas de acordo com a norma federal.
De acordo com a proposta, tais vagas, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, são destinadas às pessoas com deficiência de mobilidade que usem ou não cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese (seja ela temporária ou permanente), com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
“Estamos conscientes, por exemplo, de que, hoje, não é o limite individual que determina a deficiência, mas, sim, as barreiras existentes no espaço, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”, argumenta o parlamentar goianiense. “O cumprimento desta medida dará maior segurança às pessoas com deficiência e aos idosos, para que adquiram maior mobilidade para cumprir todos os atos da vida cotidiana", completa.
(Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel - Convênio PUC/GO)
