Projeto visa estabelecer normas de segurança para parques de escolas
Vereador Paulo da Farmácia (Pros) apresentou projeto de Lei que visa estabelecer normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques localizados em escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicos ou privados, no município de Goiânia.
De acordo com a matéria, esses parques devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. As vistorias às escolas devem ser realizadas anualmente, no mês de janeiro, por engenheiro devidamente habilitado, que irá apresentar um laudo técnico que aponte as reais condições dos aparelhos, e as correções deverão ser realizadas pelas escolas, sob pena de interdição do parque infantil. Além dessa vistoria, deve ser realizada manutenção preventiva em julho, anualmente. Em caso de descumprimento, a escola infratora estará sujeita à multa. Havendo reincidência, a multa será cobrada em dobro.
“Uma estimativa americana calcula que nos Estados Unidos ocorrem cerca de 200 mil acidentes anuais em parques infantis. Muito embora não tenhamos dados de referência do nosso país, dados de hospitais, colhidos via internet, mostram que a situação pode ser parecida: 350 casos por dia no pronto socorro infantil, 30% decorrem de acidentes em playgrounds”, justificou Paulo da Farmácia.
