Projeto visa fortalecer fiscalização de licitações da Prefeitura
A Prefeitura de Goiânia poderá ter que enviar à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, da Câmara, cópia de Editais e Minutas de Contratos de todas as modalidades de licitação promovidas pelo município.
Projeto de lei que torna esta medida obrigatória foi proposto pela vereadora Cristina Lopes (PSDB) na sessão desta quinta-feira, 21/09. “Nossa intenção é criar nova ferramenta de fiscalização, que é das mais importantes atribuições do vereador e pode ajudar a evitar superfaturamento, fraudes, favorecimentos e outras práticas que causam prejuízo aos recursos públicos e ao cidadão”, argumenta Cristina.
Caso seja aprovado pela Câmara, o Executivo terá três dias para o envio da documentação à Câmara, após a aprovação do edital e minutas dos contratos pela Procuradoria Geral do Município. “Esta proposta contribui para tornar mais transparentes os atos da administração, uma exigência da sociedade diante dos graves casos de desvio envolvendo a gestão pública”, justifica a autora do projeto.
Com informações do gabinete da vereadora
