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Projeto visa medidas de auxílio em caso de acidentes

por joana — publicado 10/07/2017 14h26, última modificação 10/07/2017 14h26

De autoria do vereador Jorge Kajuru (PRP), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do Fator RH nos uniformes dos trabalhadores que atuam como motoristas profissionais. Os registros deverão estar localizados na parte dianteira do uniforme ou camisa do funcionário, em fonte e tamanho de fácil visualização. O não cumprimento desta obrigação irá resultar em multa de 100 (cem) UVFG ( Unidade de Valor Fiscal de Goiânia) por profissional.

A matéria tem como foco empresas que operam com veículos automotores, tais como transportes de carga, transportes em ônibus coletivo, estabelecimentos que fazem frete, cooperativas e empresas de táxis, além de mototaxistas e motoboys.

A justificativa do projeto traz que “é dever do Estado zelar pela segurança e pela saúde de todos os cidadãos. Todos conhecem os perigos do trânsito, assim como os constantes acidentes envolvendo veículos e motocicletas. Assim faz-se necessária a adoção de precauções que auxiliem o atendimento de urgência quando um acidente grave acontece”.