Projetos de Alysson Lima beneficiam idosos
Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador Alysson Lima (PRB) apresentou dois projetos de lei que estabelecem a reserva de vagas de emprego para pessoas com idade igual ou superior a 60 ( sessenta) anos de idade.
O primeiro projeto propõe que as vagas – no mínimo 10% - deverão ser oferecidas por empresas que operam ou venham operar nas obras públicas do município de Goiânia. Esta exigência constará em todos os editais de licitações de obras públicas. As empresas que não cumprirem a exigência terão os contratos cancelados, ficando impedidas de participar de licitações por um período de dez anos. Além disto, fica instituída a multa de 5% no valor do contrato.
O segundo projeto com o mesmo objetivo é direcionado às empresas que operam ou venham se estabelecer em Goiânia. Para as médias empresas, o número de vagas estabelecido é de 5% , enquanto que para as grandes empresas o percentual será de 10%. A proposta enfatiza que as vagas de emprego deverão ser compatíveis com a qualificação profissional e aptidão física necessários para o desempenho dos serviços operacionais.
Segundo Alysson Lima, “de acordo com o último censo do IBGE de 2010, em Goiânia existem cerca de setenta e dois mil homens e mulheres com idade entre 60 e 69 anos de idade, ou seja, 5,5% da população. Assim, o objetivo destes projetos por mim apresentados é a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A finalidade é garantir uma oportunidade de ocupação produtiva e, consequentemente, de acesso a uma fonte de renda, principalmente, de trazer dignidade ao idoso que se sente excluído, não só pelo mercado de trabalho, como também da vida social como um todo”.
