CCJ dá aval para projetos em benefício de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nessa quarta-feira (17), projetos de lei em benefício de mulheres.
Apoio psicológico
De autoria do vereador Dr. Gian (MDB), o projeto de lei nº 455/2023 garante acompanhamento psicológico para mulheres cujos filhos morreram por crimes violentos.
"A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nosso estado e nosso município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas. A recusa do acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de mães que perderam seus filhos, seja por assassinato ou por desaparecimento”, afirma o parlamentar.
“O maior problema é a falta de acompanhamento psicológico para mães que perdem seus filhos de maneira trágica e brutal. Isso, na maioria das vezes, leva essas mulheres a desenvolverem transtornos mentais que as deixam impossibilitadas de cuidar das suas famílias e de ter convívio social”, completa.
Incentivo ao emprego
Já o projeto de lei nº 163/2023, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), institui o Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo, com objetivo de apoiar a autonomia financeira dessas mulheres, por meio da inserção no mercado de trabalho.
O programa, segundo o texto, mobilizará empresas e estabelecimentos comerciais para disponibilização de vagas de emprego a mães solo. A iniciativa prevê também a concessão de um selo às empresas participantes, em reconhecimento à contribuição para geração de postos de trabalho e de renda a mulheres responsáveis pela criação de uma criança sem apoio do parceiro.
De acordo com a matéria, os benefícios do programa se estendem a pais solo.
“Infelizmente, esses trabalhadores enfrentam mais dificuldades para conseguir oportunidades de emprego. Empresas entendem que poderão ter problema ao contratar mães e pais solo, pois são os únicos responsáveis pelo cuidado direto com os filhos”, explica Isaías Ribeiro.
Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.
