CCJ autoriza entrada de autistas, em locais públicos e privados, com alimentos para consumo próprio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião na última quarta-feira (4), projetos de lei que tratam de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O colegiado aprovou projeto (PL 158/2024), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para alterar a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. A mudança proposta autoriza entrada e permanência dos autistas, em locais públicos ou privados, com alimentos para consumo próprio, além de talheres, pratos e copos de uso pessoal.
“O TEA é caracterizado pelas dificuldades na interação e na comunicação social em múltiplos contextos e pelos padrões repetitivos e restritivos de comportamento, interesses e atividades. No geral, as dificuldades alimentares envolvem características centrais do autismo, como disfunção sensorial, motora, cognitiva e emocional; comportamentos repetitivos; interesses restritos; disfunções gastrointestinais, como constipação, diarreia, distensão abdominal e refluxo gastroesofágico; e problemas motores orais”, explica o vereador.
“Em relação aos padrões rígidos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades, as crianças com TEA podem selecionar, de maneira específica, determinados alimentos em detrimento de outros, podendo causar aversão ou recusa de alguns deles. Isso pode apresentar relação com aspectos dos alimentos – cor, odor e textura; com utensílios utilizados no momento do consumo; com locais de alimentação; e com formas de apresentação das refeições”, completa Isaías Ribeiro.
Gratuidade em ingressos
A CCJ também aprovou projeto (PL 135/2024), de autoria do vereador Igor Franco (MDB), para conceder isenção no pagamento de ingressos em teatros, cinemas, parques, clubes, museus, circos e zoológicos. Além dos autistas, pessoas com deficiência ou com Síndrome de Down também terão direito à gratuidade.
Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.
