VÍDEO - Promotor solicita apoio para aprovação do projeto de lei que cria o Programa Família Acolhedora

O promotor de Justiça, Publius Lentulus, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, usou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira, 23, para solicitar o apoio dos vereadores na aprovação do projeto de lei que cria o Programa Família Acolhedora. O projeto foi aprovado em primeira votação, também nesta manhã.

O Programa Família Acolhedora é um serviço de proteção social direcionado às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em razão de medida protetiva aplicada quando verificado o abandono ou impossibilidade da família cumprir suas responsabilidades.

O promotor exibiu uma reportagem para reforçar a importância de se habilitar famílias interessadas em acolher crianças afastadas do lar por terem sido vítimas de violência física, sexual e psicológica. Publius informou que o programa obedece legislação federal e deveria estar implementado no Município desde 2009.

Pelo texto do projeto de lei, as famílias serão selecionadas pela secretaria Municipal de Assistência Social, passarão por acompanhamento e preparação e receberão um salário mínimo por criança acolhida, para ajudar a custear o acolhimento. O limite é de 3 crianças por família pelo prazo máximo de 18 meses, prorrogável por decisão judicial.