Proposta de Priscilla Tejota altera forma de cobrança de estacionamento em Goiânia
O plenário da Câmara aprovou hoje (16) o projeto de lei complementar (18/2017), da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que altera a forma de cobrança de estacionamento no município de Goiânia. O projeto, que tramitou por mais de dois anos na Casa, foi aprovado em segunda e última votação e será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sua sanção ou veto.
A proposta da vereadora altera o Código de Posturas de Goiânia (Lei complementar 014, de dezembro de 1992) os incisos I e II do parágrafo 5º da referida lei, ou seja, o preço cobrado pelo estacionamento, por tipo de veículo, incidirá por fração da hora, ou por mês. "Isso significa", justifica Priscilla Tejota, que o valor a ser cobrado será fracionado. Ou seja, se o cliente ficou uma hora e dois minutos da segunda hora ele vai pagar a hora total e não percentual. Se o cliente usou 15 minutos, ele vai pagar 15 minutos de estacionamento, o que o consumidor utilizou".
A vereadora salientou ainda que "nossa luta agora será no sentido de que o prefeito Iris Rezende sancione o projeto, por seu uma iniciativa constitucional, sem vícios de origem. Esperamos que a matéria, portanto, seja sancionada no prazo de 15 dias".
Priscilla Tejota lembrou ainda que alguns shoppings centers de Goiânia já cobram a hora fracionada. "Foi a pressão popular que fez que tais estabelecimentos adotassem a cobrança a hora fracionada e não cheia. Na verdade, temos hoje na cidade um grande número de estacionamentos clandestinos, que não pagam impostos nem se enquadram na legislação. Que o Código de Posturas regulamente esses locais com a lei, na cobrança e prestação de um serviço de segurança", concluiu.
