Proposta estabelece dias que não pode haver corte de água e energia
Em primeira votação, os vereadores aprovaram na sessão de hoje (7) o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que proíbe à concessionária de energia elétrica (Celg) e de água (Saneago) a suspender o fornecimento de tais serviços aos usuários por motivo de inadimplência. Ou seja, pelo projeto, as empresas não poderão fazer corte no fornecimento de água e energia das 12 horas de sexta-feira até às 8 horas da segunda-feira subsequente.
A medida se estende igualmente às 12 horas do último dia útil a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal), bem como ponto facultativo municipal, até às 8 horas do primeiro dia útil.
O vereador Kleybe Morais, PSDC, concordou em retirar uma emenda de sua autoria, que visava estender tal proibição a planos de saúde, odontológico, telefone, acesso a banda larga. Ele disse que entrará com um projeto específico sobre sua proposta.
Ao justificar seu projeto, Tatiana Lemos disse que "minha iniciativa visa preservar esses consumidores do constrangimento desnecessário, além de provocar prejuízos como perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimentos de hábitos saudáveis, como tomar banho. Ademais, as agências bancárias não funcionam nos finais de semana, bem como é reduzido o atendimento em véspera de feriado. A suspensão desses serviços essenciais deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar o imediato pagamento e o pronto retorno do fornecimento".
SAMU
Também foi aprovado o projeto da vereadora Tatiana Lemos que determina tempo máximo para a prestação do Serviço de Atendimento Móvel por Urgência (Samu). Pelo projeto, o tempo máximo seria de 30 minutos após o chamamento. "Caso esse atendimento não ocorrar no prazo, as unidades deverão especificar o motivo em um documento. Ademais, no ato do pedido de ambulância do Samu deve ser informado qual o prazo estimado para a efetiva chegada do mesmo ao solicitante", explica a vereadora
Segunda ela, seu projeto visa melhorar e dar mais celeridade ao atendimento prestado pelo Samu. "Logo trata-se de uma proposta com claro objetivo de garantir o bem estar da população e proteger mais vidas", finalizou.
