Proposta obriga estabelecimentos comerciais utilizarem copos biodegradáveis
Mais uma proposta que visa preservar o meio ambiente municipal foi apresentada na sessão de hoje (28) da Câmara pelo vereador Felisberto Tavares, PR. Trata-se do projeto de lei (424/2018) que obriga estabelecimentos comerciais a substituir os copos descartáveis de plásticos por produtos elaborados a partir de materiais biodegradáveis.
Também a vereadora Priscilla Tejota, PSD, apresentou hoje (422/2019) projeto com o mesmo teor, dispondo sobre a utilização de copos biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais. Apenas um dos dois projetos será apreciado em plenário, já que se tratam de mesma proposição.
Em seu projeto, Feliosberto esclarece que os produtos biodegradáveis são aqueles não oriundos de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo mas de matérias orgânicas, como fibras naturais, amidos de mandioca, bagaço de cana, beterraba, ácido lático, milho e de soja, dentre outros.
O projeto de Felisberto Tavares impõe uma série penalidades ao descumprimento da referida Lei, como autuação, advertência e intimidação para parar com a irregularidade. Na segunda autuação, valor no valor de R$ 2 mil reais, enquanto que na terceira, o valor da multa é duplicado, enquanto que na quarta autuação o valor da multa sobe para R$ 10 mil. Pelo projeto, os projetos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
PREOCUPAÇÃO
O vereador, ao justificar sua propositura, disse que sua preocupação,, ao propor a substituição de copos plásticos descartáveis por produtos biodegradáveis, é educacional e visa proteger o meio ambiente e os consumidores. "Aliás, o não uso dos descartáveis plásticos atingiu proporções mundiais nos últimos anos. Na verdade, como comprovam os estudos sobre o assunto, o plástico está literalmente envenenado os seres humanos. Congresso Europeu de Gastroenterologia, no ano passado, revelou que ingerimos pelos menos nove tipos diferentes de plástico, especialmente o polietileno (PET)", frisou.
Felisberto lembrou ainda que para produzir copos descartáveis a produção consome considerável volume de água. "Sem contar que os copos plásticos são os resíduos sólidos menos reciclados em todo o planeta", concluiu.
