Propostas sobre combate à pandemia do Coronavírus são avaliadas pelo plenário

O plenário acatou hoje,24, três projetos e um requerimento sobre o combate à pandemia pelo novo Coronavírus em Goiânia.

Foi aprovada matéria de autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos) que estabelece sanções ao descumprimento na ordem de prioridade à vacinação contra a Covid-19 dos grupos mais expostos ou vulneráveis.

O projeto prevê multa de 10 mil UFIRs Goiânia tanto ao responsável pela vacinação, quanto ao beneficiário pela violação da prioridade. Uma Unidade Fiscal de Referência (UFIR) de Goiânia hoje está valendo R$ 3,6744, segundo a Instrução Normativa n.7. 

Também haverá, pelo texto aprovado, instauração de Processo Administrativo Disciplinar se a infração for cometida por servidor público e desligamento/demissão do colaborador contratado pelo regime celetista, mediante terceirização de mão de obra.

“A garantia de prioridade a esses grupos expostos (idade avançada e profissionais do quadro de saúde) é imperiosa em razão da escassez do produto”, justificou o vereador adicionando que a população será imunizada progressivamente.

A matéria segue para análise na Comissão de Finanças e Orçamento, antes da votação final pelo plenário.

MÁSCARAS

De iniciativa do ex-vereador Weligton Peixoto (MDB) foi aprovada, em última votação, matéria que modifica a Lei Municipal nº10.545. O parlamentar propõe que o uso de máscaras e protetores faciais seja exigido nos ônibus do transporte coletivo, em táxis e veículos de transporte por aplicativos, mas que não seja mais necessário em carros particulares. A explicação é que as pessoas que usam o mesmo veículo são geralmente da mesma família e portanto, já convivem sem o uso de máscaras em suas residências. 

FARMACÊUTICOS

Sobre a priorização dos grupos de risco na vacinação contra a Covid19 em Goiânia, o vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou matéria nesta quarta-feira, solicitando ao poder Executivo a inclusão dos farmacêuticos e trabalhadores de drogarias da capital. O parlamentar justificou que esses trabalhadores são, geralmente, os primeiros profissionais que entram em contato com os infectados pelo novo Coronavírus, antes mesmo das pessoas procurarem ajuda médica.

SESSÕES REMOTAS

O vereador Sargento Novandir (Republicanos) solicitou à Mesa Diretora, por meio de requerimento oral, que as sessões ordinárias do plenário sejam realizadas de forma virtual e não mais presencial durante o mês de março. Ele apresentou informações de infectologistas de Goiânia que mostram o aumento do número de casos na capital durante este mês e projeções que apontam para o crescimento.