Realizada Audiência Pública para discutir políticas públicas voltadas à população de rua da Capital

Conhecer a realidade das pessoas em situação de rua em Goiânia, confrontar dados, fomentar uma maior discussão acerca do tema na Câmara e propor ações em âmbito legislativo que possam contribuir na construção de políticas públicas efetivas direcionadas ao segmento. Estes foram os principais objetivos da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), ao realizar, na tarde desta sexta-feira (27), Audiência Pública que discutiu, com Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições e entidades com atuação na área e órgãos dos Governos Municipal e Estadual, diferentes aspectos relacionados à população em situação de rua da Capital.

“Ao mesmo tempo em que temos percebido um aumento na quantidade de pessoas em situação de rua na nossa cidade, temos visto uma movimentação tímida do poder público em fazer a interligação entre essas pessoas e as Secretarias e os órgãos afins. Nós queremos fomentar isso, por meio de projetos de lei, de requerimentos, de emendas parlamentares e o que mais for necessário a partir do nosso Mandato”, explicou Sabrina. “Infelizmente, esse tema, mesmo sendo tão importante, não está no radar de discussões da Câmara. Nossa proposta é que isso mude a partir desta Audiência Pública”, acrescentou a vereadora, frisando a sua disposição em fazer do debate uma “escuta qualificada” para futuros encaminhamentos.

Participaram do evento – realizado no Auditório Carlos Eurico – Mizair Lemes Júnior, titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); o secretário municipal de Direitos Humanos, Filemon Pereira; a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Margareth Sarmento; Antônio José Ferreira, superintendente municipal de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e presidente do Comitê Intersetorial das Políticas para as Pessoas em Situação de Rua; e Lucas Gouveia, diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Também marcaram presença Ivan Aragão e Bruna Morais, respectivamente idealizador e coordenadora regional da Campanha Nacional contra a Criminalidade; Djalma Aparecido Dias, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) em Goiânia; e Cleobaldo Martins de Oliveira, o Tio Cleobaldo – da Associação Tio Cleobaldo -, que há 40 anos desenvolve ação social em benefício de moradores de rua na cidade, com destaque para a distribuição de refeições na Região Central e em Campinas.

Sugestões acatadas

Os secretários Mizair Lemes Júnior, da Semas, e Filemon Pereira, de Direitos Humanos, destacaram, em suas falas, a atualização dos dados sobre a população em situação de rua em Goiânia, cuja coleta está prevista para ser iniciada já em outubro. O trabalho será realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG). “As pessoas não estão na rua pelo mesmo motivo. Estamos esperançosos de que esse censo nos dê maior embasamento para políticas em nível municipal”, afirmou Filemon. “Também vale lembrar que as instituições é que dão suporte para o poder público. O governo não consegue fazer tudo sozinho. Somos muito gratos por esse apoio e estamos sempre abertos para a parceria”, completou Mizair.

Margareth Sarmento, diretora de Proteção Social Especial da Semas, ressaltou que são vários os perfis das pessoas em situação de rua e que as políticas públicas precisam ser pensadas de forma adequada a cada tipo de público, dentro desse universo. Assim como a infraestrutura necessária para acolhê-lo. “O ideal é termos uma Casa de Acolhida com no máximo 50 pessoas, e de forma separada, uma casa para homens; outra para mulheres; outra para famílias com crianças; outra para o público LGBT. Essa é a tipificação adequada, se estamos mesmo pensando no resgate dessas pessoas”, reiterou, a título de sugestão para a vereadora Sabrina Garcêz – que se prontificou a acatar a ideia, por meio de emendas parlamentares.

“A população de rua desmascara nossa falência como população. As pessoas se incomodam, mas não com a situação na qual aquelas pessoas se encontram, mas com o fato de elas estarem nos mesmos espaços que nós”, declarou Antônio José Ferreira, superintendente municipal de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e presidente do Comitê Intersetorial das Políticas para as Pessoas em Situação de Rua. Ele também fez uma sugestão – igualmente acatada - à vereadora: a criação, na Câmara, de uma Frente Parlamentar que atue na defesa dos direitos do segmento na Casa.

Idealizador da Campanha Nacional contra a Criminalidade, cobrou a construção de políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas. E relatou experiência que viveu, ao lado de moradores de rua, em busca de atendimento em órgão público estadual, inclusive com envio de ofícios: “Não fomos recebidos, por três vezes que tentamos. A política em Goiás é excludente. Morador de rua não tem direito nem a ser ouvido em órgãos como a Agehab; é varrido de lá, é varrido do processo de inclusão social. Pedir comprovante de endereço para quem vive na rua e quer uma casa? Como assim? Se vive na rua, não tem comprovante, não tem CPF, não tem identidade. O não acesso às políticas públicas também é uma violência”.

“O que fica é o entendimento de que devemos ter um olhar diferenciado sobre essa população, e de que as soluções virão de trabalhos conjuntos. Entretanto, não podemos perder de vista que nós, enquanto poder público, somos os principais responsáveis pela elaboração de políticas públicas em nossa cidade. Os invisíveis também são cidadãos. E eu sou vereadora para todos da cidade”, concluiu a vereadora Sabrina Garcêz, ao final do evento.