Realizada audiência pública sobre o PD com participação popular

A Comissão Mista realizou na noite de hoje, 17, a primeira das cinco audiências públicas sobre o projeto de lei do Novo Plano Diretor, acordadas entre a Mesa Diretora e o Ministério Público de Goiás.

O tema da reunião foi o Ordenamento Urbano e Sustentabilidade Ambiental e ouviu representantes de moradores dos setores Marista, Sul e Jaó, além de técnicos da Secretaria de Planejamento e do Instituto Tecnológico Centro-Oeste.

A audiência híbrida – com alguns participantes em plenário e outros em plataforma de reunião online – teve a presença dos vereadores Lucas Kitão, que preside a Comissão Mista e coordenou os trabalhos, Paulo Magalhães (DEM), Denício Trindade (MDB), Dra. Cristina (PL), Gustavo Cruvinel (MDB), Andrey Azeredo (MDB) e Weligton Peixoto (DEM) líder do prefeito na Casa.

Kitão, na abertura dos trabalhos, ressaltou o papel do ITCO durante o trâmite do projeto na comissão. “Ele auxilia nas questões técnicas, em traduzir o arcabouço técnico para a análise do Plano Diretor pelos vereadores, mas serão os vereadores que vão decidir e aprovar”.

REUNIÕES VIRTUAIS

Os vereadores Paulo Magalhães, Denício Trindade e Cristina elogiaram as reuniões virtuais, que estão sendo realizadas devido à pandemia, mas que proporciona maior participação do goianiense. “Historicamente nenhum Plano Diretor teve tanta discussão como este. Em função de algo ruim que é a pandemia, houve a ajuda da tecnologia das vídeos-conferências que permitiu mais cidadãos participando”, destacou Denício. Cristina adicionou que “em função da pandemia houve aceleração do aprendizado virtual e que talvez se a audiência fosse presencial não haveria tanta participação”.

Weligton Peixoto adiantou que os parlamentares “querem tirar o máximo possível de adensamento do setor Marista, pois não queremos que haja um novo setor Bueno”. Também destacou que os moradores do Marista, Setor Sul e Jaó foram os mais atuantes durante as discussões do PD e que a Câmara quer atender às solicitações dentro da legalidade.

MORADORES

O relator do projeto, Cabo Senna (Patriota), informou que, recebeu abaixo-assinado contendo 196 assinaturas de duas associações de moradores do setor Sul pedindo a inserção de emenda que determina a altura máxima das edificações no bairro, que não ultrapassem 11 metros no caso de eixo do transporte público e sete metros nas quadras internas. Ele afirmou que a proposta será estudada com os técnicos que auxiliam a confecção de seu relatório, para ver a viabilidade, já que há outros moradores que pedem adensamento na praça do Projeto Cura.

A proposta de frear o adensamento no setor Marista, especialmente em 13 quadras foi defendida por Rafael Lara, que apresentou abaixo-assinado com 1.500 pessoas, que não querem o adensamento pois o bairro “não suporta mais e está no seu limite; apresenta atualmente trânsito caótico; problemas ambientais no lençol freático já que tem 20 mil habitantes com a perspectiva de ter 30 mil nos próximos quatro anos”.

Já, o morador Luís Nagato, que representa moradores antigos do setor Marista, propôs que o bairro seja adensado. “O Marista não pode se tornar um gueto onde alguns podem morar e outros não”, afirmou acrescentando que é preciso estudar quais as áreas que podem comportar novo adensamento.

A representando do setor Jaó, Adriana Dourado, do Conselho de Segurança daquele bairro, apresentou a preocupação dos moradores quanto à mudança na nomenclatura da rua da Divisa, de Eixo estruturador no atual PD para Eixo Estratégico no projeto em discussão. Ela solicitou os estudos ambientais sobre as nascentes do córrego Jaó, que abastecem o rio Meia Ponte, que poderão ser atingidas com a duplicação da rua da Divisa, obra que se encontra em andamento. “Queremos os documentos que embasam a decisão de mudança na nomenclatura dessa via”, pediu Adriana Dourado.

“A hierarquia da via é de suma importância, não é mera alteração formal. Uma via que hoje tem sete metros, poderá passar a ter 36 metros e vai afetar as nossas nascentes. Há uma nascente que está a cinco metros da pista. As nascentes serão soterradas e queremos nossas casas e o meio ambiente protegido”, adicionou.

A representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-GO, Regina de Faria Brito, disse que “vê como positiva a manifestação dos moradores dos setores Sul, Marista e Jaó, uma forma democrática prevista no Estatuto das Cidades”.  Ela defendeu o tombamento total do setor Sul como foi planejado. Também manifestou preocupação com a proposta do PL 23 que prevê um adensamento homogêneo. “Não pode ser homogêneo pois tem que responder e respeitar a cultura de cada bairro, bem como o suporte da infraestrutura ofertado”.

PLANEJAMENTO

A secretária de Finanças, Zilma Percurror, que representou o prefeito Iris Rezende, esclareceu que toda a equipe que elaborou o projeto de lei do novo Plano Diretor está a postos para dirimir dúvidas durante as audiências dessa semana.

O secretário de Planejamento, Ariel Viveiros, por sua vez, respondeu aos moradores do setor Jaó que a mudança da rua da Divisa ocorreu apenas na nomenclatura e que a via faz parte de um planejamento macro, pois é importante conexão entre várias regiões da cidade e que a obra da duplicação está seguindo estudos técnicos e ambientais.

A coordenadora da Seplanh, Germana Arantes, explicou que, para o novo Plano Diretor houve definição de critérios de adensamento baseados nos corredores exclusivos de transporte coletivo. Ela adiantou aos moradores do setor Jaó, que os corredores estratégicos, como a rua da Divisa passará a ser, não atendem aos critérios de adensamento.

Sobre o setor Sul, Germana Arantes esclareceu que há uma limitação maior que as propostas de 350 metros no caso de eixos exclusivos. No setor Sul, próximo à rua 115, o critério é de apenas uma quadra, o que foi decidido após reuniões com moradores durante a elaboração do novo Plano Diretor. “Há previsão de ser implantado ali um Plano de Bairro, que está sob análise e que também ouvirá os moradores sobre a vocação do bairro, levando em conta o contexto histórico do setor Sul”, concluiu.

AMBIENTAL

O representante da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gabriel Tenaglia, discorreu sobre alguns pontos que considera essenciais para a sustentabilidade e preservação ambiental de Goiânia e que devem versar na nova lei: “Ocupação dos fundos de vales; manutenção do distanciamento de cotas de inundação; problemas de drenagem urbana; preservação de áreas de APP; proibir rebaixamento permanente e promover a permeabilidade”.

O presidente da comissão, Lucas Kitão, destacou a intenção dos vereadores de votar um projeto que represente a vontade dos goianienses para os próximos dez anos. Ele convocou os presentes e interessados para aproxima audiência a ser realizada nesta terça-feira, dia 18, às 15 horas.