Realizada primeira Audiência Pública para debater Orçamento de 2017
Com a presença de servidores da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, representantes do TCM- Tribunal de Contas dos Municípios e de entidades da sociedade organizada, a relatora da LOA, realizou nesta manhã, a primeira Audiência Pública para debater o projeto de Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.Apesar do convite a todos os vereadores atuais e aos eleitos, apenas dois dos novatos compareceram: Lucas kitão (PSL) e Emilson Pereira (PTN). O futuro prefeito, Iris Rezende também foi convidado, mas sua assessoria justificou a ausência, “motivada por viagem.” Também não foi enviado representante.
Dos atuais vereadores, apenas Paulo Magalhães (PSD) compareceu e aproveitou para elogiar a presença de Kitão e criticar a ausência dos demais parlamentares. “Nós que conhecemos as reais necessidades da população e temos o dever de representar seus interesses”, afirmou. O vereador aproveitou para esclarecer algumas dúvidas sobre a Peça Orçamentária com o Superintendente de Planejamento Governamental da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Eduardo Scarpa.
Scarpa fez uma breve retrospectiva dos gastos do último quadrimestre para explicar como é elaborada a LOA e a previsão de receitas e despesas da Administração Municipal, levando em conta o orçamento dos três últimos anos. A previsão é de que a receita do próximo ano seja 1,12% menor que a deste ano de 2016. Para 2017 a estimativa da LOA é de R$ 5.252.436.000.
Já o vereador eleito, Lucas Kitão quis saber do servidor da Prefeitura, se o Orçamento é flexível, ou seja, se pode ser alterado pela próxima administração. Segundo Scarpa, uma reforma administrativa pode viabilizar mudanças na peça orçamentária, mas precisa passar por aprovação do Legislativo.O vereador indagou ainda sobre pendências que ficarão para ser quitadas na próxima gestão. Segundo Scarpa, o grande desafio da Administração Municipal será compatibilizar receita e despesas, já que a receita está caindo e o déficit da Previdência Municipal hoje é de 30 milhões/mês com tendência de crescimento, já que o número de servidores ativos está diminuindo e o de aposentados aumentando.
O presidente do Instituto do Cidadão Consciente e Participativo, Marcelo Conrado, cobrou maior fiscalização do Executivo por parte dos vereadores.”temos que ter mais eficiência no acompanhamento dos gastos públicos, exigir redução de custos e menos impostos como solução dos problemas. Conrado cobrou ainda emendas destinando recursos específicos para os Conselhos Tutelares.
EMENDAS
A relatora da LOA esclareceu que as emendas a serem apresentadas devem ser compatíveis com o PPA-Plano Plurianual relativo ao período de 2014/2017 e com a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, aprovada pela Câmara e publicada no Diário Oficial do Município nº 6474. “Só serão aprovadas as emendas que indiquem os recursos necessários, admitindo apenas os provenientes de anulação de despesas.”
Segundo Cristina Lopes, apenas os vereadores Geovani Antonio (PSDB) que apresentou 31 emendas: Tayrone di Martino (PSDB) com 41; Cida Garcêz (PMN) com 35; Paulo Magalhães (PSD) com 30; Cristina Lopes (PSDB)com 13 emendas; Denício Trindade (SD) com 11 e Anselmo Pereira com 4 emendas apresentadas à LDO poderão apresentar emendas à Lei Orçamentária 2017.
O prazo para apresentação das emendas começou no dia 20/10 e segue até sexta-feira próxima (11/11) , na Comissão Mista e a relatora terá até o dia 22/11 para apresentar o relatório final que será submetido à apreciação dos demais membros da Comissão. Na próxima sexta-feira (11/11 acontece a segunda Audiência prevista em lei, antes da discussão da matéria na Comissão Mista da Casa. Será na sala das Comissões a partir das 9:30 h.
O calendário apresentado por Cristina Lopes prevê a primeira votação no dia 22/11 e a segunda e última no dia 06/12/16. A relatora lembrou que a Câmara só poderá entrar em recesso depois da aprovação da LOA. Os trabalhos legislativos terminam no dia 15/12/16.
