Realizada primeira audiência pública para discutir PPA 2022-2025
Foto: TV Câmara
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (30) a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para discutir o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, 2022 a 2025. O evento foi presidido pelo vereador William Veloso (PL), que foi designado relator para analisar o projeto de lei (nº 260/2021) elaborado pela Prefeitura.
William Veloso explicou que o PPA é uma orientação que programa a execução dos recursos públicos pelo Poder Executivo ao longo dos próximos três anos da gestão atual e do primeiro do governo seguinte. O plano estabelece de forma setorial as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas e os programas de ação continuada.
O diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, Hermes Oliveira da Silva, fez a apresentação técnica do plano elaborado pela secretaria mostrando a diferença entre os três instrumentos de planejamento governamentais. Enquanto o PPA pode ser sintetizado com a ferramenta de planejamento do uso do dinheiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta o gasto público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloca os recursos, determinando em quais áreas e o quanto pode ser usado.
Hermes apresentou que a Prefeitura prevê arrecadar no próximo ano com a cobrança de impostos e multas, transferências obrigatórias do Estado e da União, venda de bens, entre outras fontes de recursos, cerca de R$ 6,3 bilhões. Já em 2023, a previsão é de R$ 6,6 bilhões; em 2024, R$ 6,8 bilhões; e R$ 7,1 bilhões em 2025, totalizando mais de R$ 27 bilhões ao longo do próximo quadriênio.
Cronograma
William Veloso avisou que a segunda audiência púbica do Plano Plurianual será feita nesta sexta-feira (3), às 14 horas, conforme determina a legislação. De 4 a 13 de setembro, será aberto o prazo para o recebimento de emendas que os vereadores queiram fazer ao projeto de lei do PPA.
Ele lembrou que a data limite para entregar seu relatório é 15 de setembro. No dia seguinte, 16, o projeto deverá ser apreciado na Comissão Mista. As votações no plenário estão previstas para os dias 21 (primeira) e 28 (segunda e última) de setembro.
“É um rito completo que faço a questão de dar o máximo de publicidade possível para a população e para as entidades”, disse Veloso.
