Realizada primeira audiência sobre a LDO 2019
Sob a coordenação da vereadora Cristina Lopes (PSDB) a Comissão Mista realizou nesta segunda-feira, 11, a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A parlamentar que é a relatora da matéria na comissão, ressaltou que diferentemente dos colegas que afirmam que as emendas apresentadas à LDO são peças de ficção, pois acabam sendo vetadas pelo Executivo, ela incentiva a participação. “Eu mesma tive uma emenda aprovada e que já se encontra em execução pela Prefeitura no setor Real Conquista; é um caso de diálogo com o prefeito e de fazer mais pressão”, defendeu.
Técnicos da secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estiveram na audiência e apresentaram as metas e diretrizes do Município, bem como as prioridades e metas fiscais. “A LDO é uma peça muito técnica que vai orientar a LOA 2019, que deverá ser discutida no segundo semestre”, esclareceu a superintendente de planejamento da Sefin, Márcia Taveira.
A economista da pasta, Mariana Aparecida da Silva, apresentou o cenário econômico do país e do Município. Segundo disse a “recuperação econômica do país é pontual e não é sustentável, pois depende muito de uma série de fatores que serão influenciados pelas eleições em outubro deste ano”. Mariana destacou que “a meta da inflação foi cumprida e as taxas de juros pequenas contribuem para melhoria econômica, mas que é um cenário volátil”. Para o Município foi preciso se basear num histórico de arrecadação de 2015 a 2017 a fim de projetar a receita para o ano que vem o que leva a um cenário “nada otimista, mas conservador”. “Esta LDO é uma peça real, com números possíveis nesse momento”, destacou.
Já o superintendente administrativo Lucas Morais falou que há previsão de queda na arrecadação assim que o novo Código Tributário Municipal for aprovado. O projeto deste Código será enviado à Casa ainda este mês e com sua aprovação prevê-se queda na receita. “Mas por outro lado ele dará mais segurança jurídica para cobranças judiciais”, afirmou adicionando que a LDO 2019 buscará incremento da receita e contenção das despesas, daí seu caráter conservador.
INCREMENTO DE RECEITA COM AUMENTO DE IMPOSTO
A LDO é o segundo instrumento de planejamento de receitas e despesas do Município. Ele segue diretrizes do Plano Plurianual e dá norte para a elaboração do Orçamento anual. A meta da LDO 2019 é que a receita total seja de R$ 4 bilhões 939 milhões 381 mil e a despesa total de R$ 4 bilhões 797 milhões 716 mil. A dívida consolidada líquida está prevista em R$ 759.217.908, que corresponde a 9,80% a mais que a deste ano, prevista para chegar a R$ 691.484.508 .
Está prevista na peça da LDO 2019 renúncia de receita na ordem de R$ 57.656.733 provenientes da isenção do ISS dos contribuintes autônomos de profissões do ensino fundamental e da modificação de base de cálculo para o Programa Goiânia Digital, para representantes comerciais e corretores de seguro, cartórios e empresa de “call center”, além dos beneficiários da Nota GYN.
Para compensar essa perda, a LDO 2019 prevê aumento na arrecadação através da ampliação e aprimoramento dos processos de fiscalização e também aumento da arrecadação do ICMS decorrente da melhoria do índice de participação do município. A Prefeitura poderá fazer a atualização do cadastro tributário, incluindo os dados imobiliários econômicos, que proporcionará incremento de arrecadação, facilitando as fases de constituição do crédito e execução fiscal.
CRONOGRAMA
Dentro do cronograma para apreciação da LDO 2019 (Lei 94/2018) haverá uma segunda audiência na próxima sexta-feira, 15, às 9 horas, na sala da Presidência.
Os vereadores poderão apresentar emendas até dia 22 deste mês, na sala da Comissão Mista, “impreterivelmente”, segundo a relatora. O relatório final será apreciado na Comissão Mista no próximo dia 3 de julho e a primeira votação está prevista para o dia 4 de julho. A segunda e última votação em plenário deverá ser dia 5/7/18. (Foto de Wictória Jhefany).
