Realizada segunda audiência pública para debater LOA 2025
Foto: TV Câmara
A Comissão Mista realizou segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na tarde desta terça (26), no plenário da Câmara. Sob comando do presidente da comissão, vereador Cabo Senna (PRD), o evento contou com a participação de integrantes da Prefeitura, autora do Projeto de Lei nº 268/2024, que trata da LOA, além de representantes de setores, como saúde, educação e cultura, que deverão compartilhar o orçamento previsto de R$ 10,6 bilhões para 2025.
Artistas e produtores cobraram mais recursos para a área da cultura. A LOA prevê o repasse de R$ 53 milhões para o setor, contudo os profissionais alegam que o valor representa apenas 0,5% do orçamento. Eles defendem o cumprimento da Lei Municipal nº 7957/2000, que, segundo eles, determina o repasse de 1,5% do orçamento a partir da LOA de 2006.
O produtor Wellington Dias lembrou que a lei só foi cumprida uma vez, em 2006. Ele defendeu o investimento em cultura por gerar empregos e ao alto valor retornado aos cofres públicos. “A arte, a cultura e a economia criativa representam, hoje, o segundo maior PIB do Brasil, segundo a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Já o Instituto Itaú e a Fundação Getúlio Vargas constataram, num estudo de dez anos, que mais de 60% dos valores investidos em projetos culturais retornaram aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos.”
O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, respondeu que a redação do parágrafo 14 da Lei 7957/2000 estabelece que “o limite de recursos fiscais da receita proveniente do ISSQN e do IPTU disponíveis para aplicação da Lei é fixado em 1,5% no exercício fiscal de 2006 e seguintes”, conforme o inciso IV. “A Lei fala em limite porque não pode passar de 1,5%. Mesmo que não haja a palavra ‘até’, entende-se que qualquer percentual estabelecido até o limite cumpre o que determina o dispositivo”, explicou.
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou emendas ao projeto da LDO solicitando recursos para várias áreas, especialmente atendendo demandas de produtores culturais. “Esses profissionais produzem ações que contemplam não apenas artistas, mas uma gama de trabalhadores que atuam nos eventos. Quando investimos em cultura há um retorno econômico muito grande para a cidade”, afirmou.
Ronilson Reis (Solidariedade), relator da LOA na Câmara, anunciou as próximas datas do cronograma de tramitação do projeto na Casa. O prazo limite para recebimento de emendas na Comissão Mista é sexta-feira (29). O relatório deverá ser apresentado na próxima terça, 3 de dezembro, e o projeto votado em segundo e último turno dia 11 de dezembro.
