Reforma da Previdência foi tema de Audiência Pública na Câmara de Goiânia
Por iniciativa do vereador Felisberto Tavares (PR), representantes de diferentes categorias sindicais do Estado e do Município discutiram, na tarde desta segunda-feira, 25 de março, na Câmara, pontos de destaque e polêmicos do texto da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Para o debate, além de técnicos e líderes classistas, foram convidados os deputados federais goianos Elias Vaz (PSB), Francisco Júnior (PSD) e Rubens Otoni (PT) – que participaram do evento – e, também, Delegado Waldir e Major Vitor Hugo, ambos do PSL, partido do presidente Bolsonaro – que, embora tenham confirmado presença, não compareceram.
“Lamento muito a ausência dos dois deputados , cujo convite foi feito pessoalmente, em Brasília, e cujas presenças foram confirmadas na ocasião. Esta seria uma ótima oportunidade para que eles nos explicassem, aqui, mais detalhes deste verdadeiro saco de maldades elaborado pelo ministro Paulo Guedes”, destacou o vereador Felisberto Tavares em uma de sua intervenções, durante a Audiência Pública, da qual também participaram os vereadores Cabo Senna(PRP) e Oséias Varão (PSB).
Auditora responsável pelo Núcleo Goiás da Auditoria Cidadã da Dívida, a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Ana Lúcia da Silva apresentou uma série de dados técnicos acerca do que chamou de “máscara do déficit da Previdência” e sentenciou: “O rombo das contas públicas está no sistema da dívida e não na Previdência Social”. Na avaliação dela, a Reforma da Previdência jamais deveria preceder uma reforma política ou tributária, opinião compartilhada pelo diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SinPRF-GO), Marcelo Azevedo, que foi outro convidado da mesa a apresentar números e estatísticas sobre o tema.
Posições
Dentre os deputados federais presentes à Audiência Pública na Câmara Municipal, o pedessista Francisco Júnior foi o primeiro a se pronunciar – e logo deixou o evento, em função de outros compromissos na agenda; ele não chegou a ouvir a explanação dos dados técnicos. O deputado disse entender que a Reforma da Previdência tem “aspectos positivos e negativos” e que pretende estudar melhor o texto.
Já os deputados Rubens Otoni e Elias Vaz se declararam contrários à Reforma da Previdência. Ambos asseguraram, ainda, que irão trabalhar pela não aprovação da matéria e se colocaram à disposição para o debate e participação em ações com esse fim. “Nunca vi um projeto de lei tão cruel como esse, em que confunde-se questões de assistência com previdência, em que 90% do que se espera economizar é em cima do pobre, tirando o mínimo do mínimo”, lamentou Elias. “É muita falácia, muita cara de pau desse povo! A espinha dorsal desse projeto do ministro Paulo Guedes é nefasta”, declarou, defendendo que “o problema de caixa do governo deveria ter como ponto de partida uma reforma tributária e não a Previdência”.
“Minha posição será contrária porque este projeto mexe na estrutura da seguridade social e abre caminho para o sistema de capitalização, que beneficia os bancos”, argumentou o deputado federal Rubens Otoni, para quem o projeto de Reforma da Previdência é “nocivo em sua essência”. O petista também acredita que o atual governo usa de “chantagem” na tentativa de ganhar a opinião pública. “É tipo ou você aceita a proposta da Reforma da Previdência ou não recebe, não se aposenta amanhã … Isso é ou não é chantagem?”, questiona, ao lembrar que os direitos adquiridos são constitucionais, “estabelecidos por uma Constituição não por acaso chamada de Constituição Cidadã”.