Reforma previdenciária é aprovada em sessão tumultuada
Em sessão conturbada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, por 18 votos a 1, o projeto de reforma previdenciária enviado pelo prefeito Iris Rezende, com 23 emendas acolhidas pela Comissão do Trabalho após a primeira votação, realizada no dia 6 de setembro. Os servidores ocuparam as galerias da Casa e protestaram contra o projeto e os vereadores da base, impedindo muitas vezes que eles discursassem. No momento da votação, houve tumulto. Servidores jogaram ovos e foram contidos pela Guarda Civil, sendo que alguns professores foram retirados das galerias. Durante a confusão, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), encerrou a votação. A oposição reclamou que não teve o direito de votar e afirmou que entrará na Justiça, pedindo anulação da sessão e da votação.
O vereador Elias Vaz (PSB), que estava de licença, retornou para participar do debate e questionou o processo. Segundo ele, antes do tumulto, já havia pedido encaminhamento de voto, algo que o presidente não poderia ter desconsiderado. Emocionada, a vereadora Cristina Lopes (PSDB) pediu a Andrey que a votação fosse refeita, já que fazia questão de votar. Ela argumentou que tinha saído para socorrer servidoras durante o tumulto. O presidente, que havia encerrado a sessão após a votação, retomou os trabalhos, mas não atendeu aos pedidos da oposição. Ele afirmou que houve um engano e que ainda teria que votar as emendas em destaque. Elas foram aprovadas por 18 a 0, já que a oposição se negou a participar da votação após encerramento da sessão.
Emenda polêmica
Uma das emendas em destaque, inclusive, gerou polêmica. Ela trata da venda de duas áreas localizadas no Sítio Recreio Caraíbas, para suprir parte do déficit da previdência municipal. Segundo o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), as áreas não pertencem mais à Prefeitura de Goiânia. “Elas são objeto de permuta. A Prefeitura desafetou essas áreas para indenizar proprietário de uma área na Vila Megale, para fins de ampliação da Marginal Botafogo”, explica. O economista e empresário Luciano de Almeida, beneficiário da permuta, acompanhou o debate, mas não conseguiu se pronunciar por meio da tribuna popular. Luciano disse que as áreas estão em processo desde 2013 e ainda não estão em seu nome porque o caso não foi concluído, mas que as áreas não são mais da Prefeitura, apesar da certidão apresentada pelo relator do projeto na Comissão do Trabalho, Carlin Café (PPS).
Elias Vaz apontou outra irregularidade na inclusão das áreas no projeto. De acordo com ele, desafetação de áreas públicas deve ser analisada pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que teria que fazer inspeção no local e emitir um parecer técnico, o que não ocorreu. Por isso, segundo ele, o projeto não poderia ser votado. Elias, Cristina Lopes, Delegado Eduardo, Jorge Kajuru (PRTB), Alysson Lima (PRB), Tatiana Lemos (PC do B), Sabrina Garcêz (PTB), Priscila Tejota (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Paulinho Graus (PDT), Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) haviam apresentado requerimento pedindo a suspensão da votação até que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) enviasse documentação cartorária referente às áreas.
O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), afirmou que as áreas incluídas no projeto da reforma foram inspecionadas pela Comissão de Trabalho e que a Prefeitura tem as certidões necessárias. Tiãozinho disse também que o prefeito não deve vetar as emendas incluídas pelos vereadores, como a que suprimiu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. De acordo com o líder, o prefeito entendeu que o ponto desagradava a maioria dos funcionários públicos e vai manter o índice em 11%. O presidente Andrey Azeredo também destacou que todo o processo de tramitação do projeto obedeceu aos ritos regimentais. (Foto: Alberto Maia)
