Câmara aprova, em 1ª votação, regulamentação da profissão de bombeiro civil

O Plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (16), projeto de lei (PL 251/2022) que trata sobre o exercício da profissão de bombeiro civil, em Goiânia. De autoria do presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), e do vereador Anselmo Pereira (MDB), a matéria torna obrigatória a presença desse profissional em locais de grande circulação, para dar mais celeridade aos atendimentos de emergência. O texto também garante mais direitos para o exercício das atividades de bombeiro civil.

O projeto define bombeiro civil como o profissional que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e de combate a incêndio, além de atendimento pré-hospitalar. O exercício da profissão requer formação de acordo com requisitos e procedimentos previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com renovação obrigatória da certificação a cada dois anos.

“A resposta das unidades de prestação de serviço público nas áreas de resgate e saúde leva de 15 a 20 minutos, tempo este em que a vítima não aguardará por atendimento. Por isso, a importância do bombeiro civil no local, atuando conforme protocolo determinado para cada situação”, justificam os autores.

A proposta valoriza ainda proteção à integridade física de frequentadores de locais de grande circulação, a partir do controle e da manutenção de equipamentos contra incêndios. O texto também defende realização de palestras, treinamentos e simulados junto ao público.

O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho e, posteriormente, à segunda votação em Plenário.