Regulamentação de hospedagem em residências é tema de projeto

O vereador Tiãozinho Porto (Pros) apresentou matéria que visa regulamentar o funcionamento dos imóveis residenciais como meio de hospedagem em caráter remunerado em Goiânia. Este tipo de serviço tem sido explorado por meio de aplicativos e sites, sendo que o mais conhecido deles é o Airbnb.

“A regulamentação desses imóveis contribui para o crescimento da economia goianiense, pois atrai investimentos, gera empregos ao receber pessoas como hóspedes”, justifica o parlamentar, citando a Lei Geral do Turismo.

Ele afirma que “a cidade recebe milhares de turistas durante o ano em eventos como Vill Mix, Pecuária, Carnaval com seus blocos de rua, e tem sido um costume contínuo e crescente que proprietários de imóveis residenciais os utilizem para alugueis nestas temporadas, o que é permitido pela lei do inquilinato, mas que carece de maior controle diante do desrespeitos a várias questões legais envolvendo o Direito do Consumidor, vigilância sanitária, aspectos tribuários e fiscais”.

Porto adiciona que a regulamentação desse tipo de hospedagem em imóveis residenciais é de suma importância para o Município, pois cria um ambiente atraente, com Boas condições, gerando referência em qualidade e segurança para os turistas que visitam Goiânia”.