Plenário aprova regulamentação de progressão de carreira para servidores operacionais da Prefeitura
Com Plenário lotado, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (14), vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, projeto de lei (PL 228/2023) para regulamentar progressões em carreiras de servidores operacionais da administração pública municipal direta e indireta.
Em razão da prioridade da matéria, houve necessidade de inclusão do projeto na pauta de votações, durante a sessão, pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota). Ele, inclusive, deixou temporariamente a presidência dos trabalhos para votar favoravelmente à proposta, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ao ocupar a tribuna, Policarpo defendeu a relevância do projeto e pediu pela reestruturação da Orquestra Sinfônica Municipal.
A regulamentação da progressão de carreira se aplicará aos cargos de:
- Agente de Serviços Operacionais;
- Auxiliar de Serviços e Obras Públicas;
- Auxiliar de Manutenção Mecânica;
- Artífice de Serviços e Obras Públicas;
- Artífice de Manutenção Mecânica;
- Operador de Máquinas; e
- Motorista.
No projeto que concede as progressões, a Prefeitura aponta “ausência de previsão clara e objetiva dos requisitos de escolaridade necessários para cada grau de progressão vertical por escolaridade, o que dificulta aplicação da lei municipal, sendo indispensável estabelecer tais requisitos de forma explícita para assegurar correta aplicabilidade”.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.
