Regularização fundiária de lotes no Setor Leste Universitário é tema de audiência pública
O vereador Paulo Magalhães (UB) promoveu, na tarde desta segunda-feira (4), audiência pública para discutir a situação dos imóveis de pelo menos 15 famílias residentes no Setor Leste Universitário. Os lotes em questão – localizados em diferentes quadras – estão ocupados pelas famílias há cerca de 60 anos, mas não estão regularizados. Além dos moradores, participaram do evento representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária.
“Tudo o que nos pediram, todos os documentos solicitados, já providenciamos. Fizemos cadastramento, pagamos pelas medições. Mesmo assim, nunca recebemos nossas escrituras e nossos processos acabam desaparecendo”, declarou a moradora da Quadra 44, Aparecida Maria Oliveira Castro. “Já somos a terceira geração nessa luta pelas escrituras de nossas casas”, acrescentou.
De acordo com Ellen Lilian Prado, gerente de Projetos da Secretaria de Regularização Fundiária, a ocupação dos lotes pelos moradores, no Setor Leste Universitário, há décadas, ocorreu de forma irregular. “É uma posse urbana mesmo; não houve doação”, afirmou. Apesar disso, segundo ela, a situação poderá ser resolvida, com base em dispositivos da Lei Federal 13.465, de 2017. Ajustes deverão ser feitos para conclusão de processo relacionado ao caso, na Prefeitura.
Celeridade
“Deve ter uns 15 anos esse processo. Está parado. Não prosperou porque juntaram todas as áreas em um mesmo processo. Como são várias áreas dentro do Setor Leste Universitário, com características distintas e que foram ocupadas de formas diferentes, o ideal é que tudo seja desmembrado”, explicou a gerente de Projetos de Regularização Fundiária. A partir de agora, assegurou, cada uma das quadras carentes de regularização será tratada em processo específico, para dar maior celeridade à resolução do problema.
Propositor da audiência pública, Paulo Magalhães garantiu aos moradores do Setor Leste Universitário que acompanhará a demanda até emissão de todas as escrituras. O parlamentar deverá encaminhar queixas das famílias aos órgãos competentes, bem como propor parceria para resolver a situação. “Como vereador, como representante do povo, eu tenho que ser um elo entre a população e os Poderes Executivo e Legislativo. Que possamos resolver esse imbróglio, e que essas famílias possam ter acesso às escrituras com as quais tanto sonham. É um direito”, destacou.
